Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site telemedicinaacessivel.com.br, de propriedade e operação da AKVO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.452.066/0001-90, com sede em Belo Horizonte/MG, doravante denominada simplesmente como FRANQUEADA.
1.1. Natureza da Operação e Independência Jurídica
A AKVO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA atua exclusivamente como uma unidade franqueada autônoma da marca Next Go Saúde, de propriedade da Next Go Marketing e Comercio LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.857.246/0001-21, com sede em Belo Horizonte/MG e doravante indicada simplesmente como FRANQUEADORA. A atividade desempenhada através deste website limita-se estritamente à intermediação comercial, divulgação publicitária e venda de planos de benefícios. A FRANQUEADA é uma entidade jurídica independente e não possui ingerência técnica, operacional ou clínica sobre a plataforma de telemedicina.
1.2. Limitação de Responsabilidade e Objeto do Site
O usuário declara ciência de que este website é um portal de vendas e captação de clientes. A FRANQUEADA não presta serviços médicos, não realiza teleconsultas, não emite prescrições e não é responsável pela gestão da rede credenciada. Toda a prestação do serviço de saúde, bem como a disponibilidade do aplicativo e da plataforma tecnológica, é de responsabilidade integral e exclusiva da FRANQUEADORA.
1.3. Processo de Compra, Ativação e Inativação
Ao adquirir um plano através deste site, o usuário está contratando o direito de acesso à plataforma de terceiros. A responsabilidade da FRANQUEADA encerra-se com a conclusão da venda e o envio dos dados necessários para a ativação do acesso junto à FRANQUEADORA. Eventuais falhas técnicas no aplicativo, indisponibilidade de sistema ou insatisfação com o atendimento médico devem ser tratadas diretamente nos canais de suporte da plataforma oficial da FRANQUEADORA. A inativação do plano ora vigente e suas respectivas cobranças é de responsabilidade da FRANQUEADORA, ainda que seja permitido também ao próprio usuário fazer diretamente, por conta própria e via plataforma, a inativação.
1.4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, design e imagens, é protegido por direitos de propriedade intelectual. O uso da marca Telemedicina Acessível e Next Go Saúde ocorre sob licença de franquia, sendo vedada qualquer reprodução não autorizada pelo usuário.
1.5. Foro de Eleição
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.